Justiça do Rio determina que Rio das Ostras matricule criança em ... - Âmbito Jurídico

Justiça do Rio determina que Rio das Ostras matricule criança em ...
Âmbito Jurídico
Os desembargadores da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) mantiveram, por unanimidade, sentença que obriga o município de Rio das Ostras a matricular uma criança em uma creche municipal. A mãe do menino ...e mais »