Origem e fundamentos das penas alternativas - Âmbito Jurídico (Assinatura)

Origem e fundamentos das penas alternativas
Âmbito Jurídico (Assinatura)
A Constituição Federal é outorgada pelo presidente Getúlio Vargas, sob o prisma do poder autoritário e militar. O congresso é fechado, criam-se crimes políticos e a figura da pena de morte reaparece. Nesse contexto histórico os direitos e garantias ...

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