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Agressão de namorado pode ser incluída na Lei Maria da Penha ...
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Uma divergência antiga de interpretação sobre a Lei Maria da Penha pode estar com os dias contados, caso o Senado aprove em 2018 o PLC 16/2011 . A proposta determina de forma clara que o namoro, atual ou terminado, configura relação íntima de afeto ...e mais »