12-12-2017 00:55 via brasil247.com

Condução coercitiva: e agora Gilmar Mendes? - Brasil 247

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Condução coercitiva: e agora Gilmar Mendes?
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... “(…) não é o tempo de duração da restrição de liberdade que torna essa medida inconstitucional, mas o emprego de força física, a intimidação e a coação psicológica que tornam a condução coercitiva incompatível com o ato processual de colheita do ...
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