TJRN fará mutirão de conciliação para litígios da construção da ... - Tribuna do Norte - Natal

TJRN fará mutirão de conciliação para litígios da construção da ...
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A Presidência do TJRN, com a publicação da Portaria nº 1.384, regulamentou a instalação do Mutirão de Conciliação pré-processual, nos litígios relativos à lei de direitos patrimoniais que possam surgir com o andamento da obra da Barragem de Oiticica, ...

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