A proteção ambiental no município de Peruíbe/SP - Âmbito Jurídico (Assinatura)

A proteção ambiental no município de Peruíbe/SP
Âmbito Jurídico (Assinatura)
Do ponto de vista legal, o conceito de meio ambiente, em se tratando de Brasil, é encontrado no bojo da Lei 6938/81: “Art. 3º- Para fins previstos nesta Lei, .... As cachoeiras do rio do Ouro, Guanhanhã, Vilão e Antas, as corredeiras do Perequê e do ...